Diante da quantidade de direitos que podem ser regulamentados em um contrato, a assessoria de um advogado durante a elaboração, assinatura e cumprimento torna-se fundamental, como forma de fazer prevalecer a vontade das partes e a adequação à lei.
O principal objetivo, constante em quase todos os documentos, é a criação de direitos e obrigações.
O segundo objetivo é a possibilidade de modificar direitos e obrigações preexistentes.
Podem também atribuir direitos e obrigações a pessoas que não estavam originalmente envolvidas no contrato.
Outro ponto que pode nortear os contratos é a garantia de direitos e obrigações.
Por fim, é um instrumento que também pode ser utilizado para revogar direitos e obrigações antes compactuados entre as partes.
A correta análise jurídica de um contrato verifica se os interesses atuais e futuros da empresa estão contemplados no instrumento. Verifica também se a maneira como está redigido o contrato, há probabilidade de, futuramente, gerar contestações entre as partes envolvidas.
Cada tipo de contrato exige distintos critérios para sua correta análise. Tanto os requisitos mínimos, como os pontos sensíveis variam de documento para documento.
Sua função é garantir que as partes cumprirão com as cláusulas acordadas, dentro da legislação vigente que servirá de base para a negociação.
